Nova legislação Tributária | I.N. 87/2025

Instrução normativa 87/2025

https://sefazlegis.sefaz.ce.gov.br/api/openFile?id=fb3405db-006a-48dd-ba9d-a051c99b8d52

RESUMO:

Na prática a Nova legislação Tributária | I.N. 87/2025 obriga a vinculação das vendas e meios de pagamento eletrônicos como PIX, CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO, VOUCHERS e outras modalidades de pagamento eletrônico com a emissão do cupom fiscal.

Antes era possível passar o cartão de crédito, débito ou PIX em sua máquina de cartão e posteriormente emitir a nota fiscal para o cliente, ou mesmo a situação inversa, onde seria possível emitir a nota fiscal, mandar entregar o produto e na entrega realizar a transação de cartão ou PIX na máquina de cartão. Chamamos isso de operação assincrona.

Com a nova instrução o contribuite passar a ser obrigado a realizar uma operação sincrona, ou seja, a operação de emissão do documento fiscal deve ocorrer ao mesmo tempo que a emissão do pagamento eletrônico.

A IN (Instrução normativa) define normas e regras de conduta para cada tipo de segmento como em situações em que a transação de cartão ocorre fora do estabelecimento ou em transações de venda online mas prevê o vinculo da transação eletrônica de pagamento com a emissão do cupom em todos os casos.

SOLUÇÕES

Várias soluções estão disponíveis para atender a nova legislação. Algumas já velhas conhecidas como o TEF, tão comum em pdv´s de atendimento balcão. Como também soluções mais recentes como o Smart POS, PDV móvel e POS Connect.

O TEF é uma tecnologia consolidada que permite a venda e registro sincrono do pagamento com a emissão do cupom fiscal. Utiliza um equipamento chamado PIN PAD para realizar a leituras dos cartões por chip ou NFC

O Smart POS é um dispositivo que pode operar dentro dentro do estabelecimento como apoio ao PDV principal com o TEF. Ele permite que operadores façam vendas, recebimentos, e emissão do cupom fiscal mas usando o PDV como servidor.

O PDV móvel como o próprio nome diz permite que toda a operação ocorra de forma móvel, sem a necessidade de uma estrutura de informática, ele permite que o operador venda, receba o pagamento e emita o cupom fiscal de forma volante usando somente os dados do dispositivo. E ao fazer isso envia para o portal de gestão os dados de venda, pagamento e documento fiscal.

Tem dúvidas? Quer um orçamento ou mais informações? Fale conosco. Clique no link abaixo.

Saber mais