A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) já está autuando empresas que não aderiram ao Módulo Fiscal Eletrônico. O prazo final para a adoção do novo sistema foi em outubro do ano passado.
Questionada sobre quantas autuações já haviam sido realizadas e quantas empresas já se regularizaram, a Sefaz não respondeu até o fechamento desta edição.
A titular da Pasta, Fernanda Pacobahyba, alerta que o momento agora é de fiscalização.
“Já tivemos ações fiscais, empresas já foram autuadas pela não utilização do módulo. A partir de agora, nós já anunciamos, chamamos os contribuintes para o diálogo. A partir de agora, de fato, são ações fiscais”.
Ela ainda aponta que todas as instabilidades registradas no início da implantação foram resolvidas ainda em março do ano passado.
“O projeto que está hoje não apresenta mais esses problemas. Muitas vezes, essa demora acontece pela utilização da ferramenta do contribuinte. Você resolveu contratar uma ferramenta que demora, esse problema não é mais da Sefaz”, afirma.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Freitas Cordeiro, reconhece que quase não há mais reclamações.
“Isso deve ser pontual. Porque o que chegava aqui de reclamações, o volume era muito grande. Mas ultrapassamos essa dificuldade”, revela.
Pacobahyba acrescenta que a Secretaria já está em processo de aprimoramento do módulo, processo que envolve institutos de pesquisa, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).
“Queremos algo que se coadune com o smartphone, que tenha uma utilização fácil, que o contribuinte possa ter acesso em qualquer lugar, em qualquer plataforma”.
Pente-fino
Uma das metas da Sefaz para este ano é realizar um pente-fino nos Microempreendedores Individuais (MEI) do Estado para identificar possíveis casos de sonegação.
“Não entra na minha cabeça como mais de 90% das nossas empresas são do Simples Nacional. Pela arrecadação, a gente sabe que não é. Não vamos pedir um centavo a mais, mas também não vamos abrir mão de nenhum centavo”, dispara Pacobahyba.
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